Os termos e condições gerais aqui descritos aplicam-se ao aplicativo oneXone desenvolvido pela empresa oneXone App, com sede em Brasília, Distrito Federal.
1. Objetivo
1.1 O objetivo do aplicativo oneXone é promover o encontro de jogadores que participarão de disputas de habilidade para auferir pontos e assim obter classificação no ranking de acordo com o jogo cadastrado.
2. Ciência aos termos de uso
2.1 Para a utilização do aplicativo oneXone os usuários deverão aceitar os termos e condições de uso aqui estabelecidos e a legislação brasileira que trata do assunto, bem como aceitar os termos e condições descritos no regulamento deste aplicativo, obrigando-se a cumpri-los sob pena das medidas cabíveis na esfera cível e criminal. Desde já usuários tem ciência que atualizações a este documento ocorrerão sempre que necessárias e estarão disponíveis para consulta em link direto no próprio aplicativo. Na hipótese de o usuário não concordar com os presentes termos e condições gerais deverá abster-se de utilizar o aplicativo.
3. Utilização
3.1 O aplicativo estará disponível para utilização 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias da semana mas poderá sofrer interrupção a qualquer momento para atualizações e/ou modificações necessárias ao perfeito funcionamento, podendo ter como consequência a limitação ou suspensão do acesso sem prévio aviso, sendo veiculada, sempre que possível, informação prévia conforme critérios de possibilidade técnica e possibilidade de antecedência.
3.2 Para o bom funcionamento do aplicativo o gestor do oneXone pode a qualquer momento: 3.2.1 Interromper, suspender ou limitar o acesso ao aplicativo no todo ou em parte; e 3.2.2 Deletar e/ou alterar toda e qualquer informação que esteja em desacordo com estes termos ou com a legislação em vigor.
3.3 A utilização do oneXone é permitida a todos os usuários que adquiram o aplicativo nas lojas virtuais, realizem corretamente o cadastro e que preencham as condições e requisitos descritos neste documento.
3.4 Ao aderir ao presente documento (termos de uso), o usuário declara-se ciente e de acordo quanto ao fato de que podem ocorrer instabilidades de ordem técnica e indisponibilidade das mais diversas naturezas no funcionamento do oneXone e que, desta forma, a homologação dos vencedores fica condicionada à estabilidade e disponibilidade técnica do sistema do aplicativo, além de diversos outros fatores que podem ocasionar a queda ou interrupção de acesso ao oneXone, tais como problemas nas redes de telefonia móvel, quedas ou ausência de sinal de internet, dentre outros.
4. Usuário
4.1 Poderão tornar-se usuários apenas as pessoas absolutamente capazes de acordo com o Código Civil Brasileiro, quais sejam os maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados com plena capacidade. Aos menores de 18 anos e aos demais casos elencados pela legislação, somente poderão se cadastrar se devidamente assistidos ou representados por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento destes termos.
4.2 Para cadastro, o usuário deverá fornecer todos os dados requeridos, devendo tais dados serem verdadeiros, bem como deverá fornecer um número de celular e e-mail válidos. A cada usuário somente será permitido 01(um) cadastro, sendo certo que as contas duplicadas e/ou com dados inverídicos ou incorretos serão canceladas sem prejuízo das demais penalidades.
4.3 As comunicações entre usuário e aplicativo serão feitas via push, e-mail ou App de trocas de mensagens que deverão ser lidas pelo usuário. 4.4 O usuário terá um login e senha para utilização do aplicativo sob sua responsabilidade, os quais não podem ser cedidos a terceiros. Na hipótese de qualquer suspeita de uso inadequado ou inesperado, o usuário deverá comunicar imediatamente o aplicativo. Qualquer utilização ilegal ou contrária à legislação e/ou às normas estabelecidas no presente documento e no Regulamento do oneXone sujeitará o usuário às penalidades cabíveis.
4.5 Em hipótese alguma os dados cadastrais dos usuários, tais como – mas não se limitando a – nome e número de telefone poderão ser alterados, modificados ou transferidos a outro usuário.
5. Obrigações e responsabilidades
5.1 O gestor do aplicativo se responsabiliza pelos serviços disponibilizados e seu bom funcionamento, respondendo por vícios e defeitos desde que causados por sua culpa ou dolo. Fica certo e ajustado que vícios técnicos ou operacionais gerados pelo próprio sistema não serão de responsabilidade do gestor do aplicativo.
5.2 Outrossim, não serão de responsabilidade do aplicativo as intercorrências advindas da internet como as decorrentes de confiabilidade e procedência das informações, bem como não serão de responsabilidade do aplicativo as práticas ilícitas praticadas através do aplicativo salvo se por seu comprovado dolo.
5.3 Informações imputadas no sistema por usuários serão de responsabilidade destes.
6. Links
6.1 Links externos poderão estar contidos no aplicativo, redirecionando os usuários para outra página da internet, sobre as quais o gestor do aplicativo não exerce qualquer influência ou controle, razão pela qual este não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo encontrado nesses sites.
6.2 Não serão permitidas as inclusões de páginas que divulguem informações ilícitas, violentas inclusive com tortura, polêmicas de qualquer espécie, pornográficas, inclusive infantil, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
7. Direitos autorais
7.1 Todos os textos, imagens, desenhos, gráficos, som, vídeo, estruturas do aplicativo, projeto, processo, operações e/ou tecnologias, explícitas ou implícitas, tais como desenhos, croquis, esboços, manuscritos, fotos, manuais, especificações técnicas ou quaisquer outros documentos que envolvam direitos de propriedade tecnológica e quaisquer outras aplicações de informática que compõem o aplicativo são de propriedade do gestor deste e protegidos pela legislação aplicável seja ela nacional ou internacional.
7.2 Toda e qualquer informação gerada direta ou indiretamente na execução ou em conexão com o aplicativo são de propriedade do gestor do aplicativo, sendo que qualquer violação aos direitos de propriedade definidos nesta cláusula será passível das medidas cíveis e penais aplicáveis.
8. Privacidade
8.1 Serão tratadas como confidenciais as informações fornecidas pelos usuários quando do cadastro no aplicativo ou solicitadas posteriormente, não podendo ser utilizadas pelo aplicativo para nenhum outro projeto, nem ser repassadas para terceiros, salvo quando permitido seu uso expressamente pelo usuário ou quando as informações forem requeridas por ordem judicial.
8.2 Ao aceitar este documento, o Usuário autoriza o Gestor do App a ter acesso a todos os conteúdos das mensagens trocadas pelo Chat do aplicativo.
8.3 O Usuário responsabiliza-se civil e criminalmente pelo conteúdo das mensagens podendo essas serem disponibilizadas às autoridades competentes quando requeridas.
9. Foro
Para solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicada a legislação brasileira e para tanto elege-se o foro da Comarca de Brasília por mais privilegiado que outro seja.
Regulamento
1.1 O aplicativo oneXone objetiva reunir jogadores a participarem de um ranking e disputarem torneios em partidas únicas acumulando, assim, pontos através das vitórias nos confrontos de habilidades de acordo com os jogos escolhidos, estando integralmente de acordo com a legislação aplicável ao assunto. 1.2 O aplicativo oneXone está disponível nas lojas virtuais Google Play e Apple Store para os usuários de internet, acessível por qualquer plataforma compatível (smartphones, tablets, etc) desde que utilizem sistema Android ou IOS.
1.3 Este aplicativo tem caráter de disputa de torneio de habilidades e não está subordinado a qualquer modalidade de sorte, álea ou risco
2. DA ORGANIZADORA
2.1 Este aplicativo é desenvolvido pela oneXone Tech, com sede em Brasília-DF doravante simplesmente denominada desenvolvedora.
3. PARTICIPAÇÃO
3.1 A participação neste aplicativo é voluntária e se dá por meio da aquisição nas lojas virtuais Google Play e Apple Store.
3.2 Para usar o aplicativo o interessado deverá baixar e instalar o app OneXOne e preencher todos os campos obrigatórios da ficha cadastral.
3.2.1 Todas as informações oferecidas pelos usuários à desenvolvedora no ato de sua inscrição e durante a sua participação serão utilizadas de acordo com o estabelecido neste regulamento e unicamente para fins de identificação do participante, sendo vedada qualquer utilização diversa aos fins a que se destina.
3.2.2 Em hipótese alguma os dados cadastrais dos usuários, tais como – mas não se limitando a – nome e número de telefone, poderão ser alterados, modificados ou transferidos a outro usuário.
3.3 Faculta-se aos interessados a utilização de qualquer plataforma disponível para inscrição no aplicativo tais como smartphone, tablets e outros, sendo necessário apenas acesso à internet para login no aplicativo.
3.4 É proibida a participação de pessoas que, por qualquer causa, tenham sua capacidade de discernimento reduzida ou suprimida, sejam elas interditas ou responsáveis por zelar pela abstenção da interativa participação destas pessoas nas disputas do torneios.
4. Participação e Mecânica do Aplicativo
4.1 Ao baixar o App e completar o seu cadastro, o Usuário receberá uma quantidade de Tokens (ativos digitais indispensáveis para as inscrições nos torneios organizados pelo APP).
4.2 O Usuário terá a opção propor um torneio por uma quantidade de Tokens que desejar ou inscrever-se em um torneio já proposto.
4.3 Ao iniciar o Torneio serão subtraídos das contas dos usuários a quantidade Tokens utilizados para a inscrição na disputa.
4.4 Ao final da partida os Usuários deverão informar, por meio do App, quem foi o real vencedor do torneio. Nesta etapa, no caso de falsas informações prestadas por um usuário, este poderá ser penalizado com advertências, perdas de Tokens e/ou Banimento.
4.5 O vencedor do Torneio receberá como prêmio, em Tokens, 190% do total utilizado por ele para a inscrição naquele torneio e, em Pontos (para o ranqueamento), o equivalente a 200% do valor de inscrição.
4.6 O derrotado não receberá qualquer premiação em pontos ou Tokens. E o valor de inscrição não o será devolvido.
5. Da homologação dos resultados
5.1. Ao final de cada torneio os usuários apontarão o vencedor, este receberá a premiação elencada no item 4.5.
5.2 Caso os participantes divirjam no apontamento do vencedor, este resultado estará sob análise e os gestores do App decidirão, diante das provas apresentadas por cada Usuário, o real vencedor. Esta análise ocorrerá em até 48h após o término da partida.
5.2.1 Aos usuários serão disponibilizadas ferramentas para comprovação do resultado apresentado, como, por exemplo, a possibilidade de upload de fotos de telas que comprovem os fatos ocorridos. Além disso, prints do chat entre os usuários ou outras gravações como, por exemplo, vídeos da partida, poderão ser solicitados pelos gestores para a análise final.
5.2.2 Caso a análise seja inconclusiva, os valores das inscrições serão devolvidos após o prazo de apuração supracitado.
5.2.3 Os gestores do App poderão, mesmo diante de provas inconclusivas, decretar um vencedor caso um dos usuários, recorrentemente, tenha suas partidas com resultados divergentes lançados. E, além disso, aplicar quaisquer punições previstas neste regulamento.
6. Das transferências de Tokens e Pontos
6.1 Aos usuários será permitida a transferência de Tokens entre si. Porém, em cada transação, o remetente somente poderá transferir uma quantidade mínima de Tokens – estipulada pelos Gestores – e o destinatário receberá somente 80% dos Tokens transferidos.
6.2 Não será permitida a transferência de Pontos.
6.3 O Aplicativo não se responsabiliza por qualquer comercialização de Tokens realizada pelos usuários.
7. Das Proibições
7.1 É proibido aos usuários combinarem o resultado de um torneio a disputar bem como forjarem torneios nos quais as partidas não foram de fato disputadas.
7.2 É vedado à uma mesma pessoa mais de uma conta, mesmo que os dados cadastrais do usuário sejam diferentes.
7.3 Métodos de desconexão das partidas em disputa são considerados violação das regras. E aquele que o fizer, será declarado perdedor.
8. Das disposições gerais
8.1 O simples cadastro neste aplicativo através do preenchimento do formulário de inscrição implica no conhecimento e total aceitação deste regulamento, dos Termos de Uso e demais documentos descritivos do aplicativo.
8.2 O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do aplicativo ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento estará automaticamente desqualificado e desclassificado sofrendo as penalidades cabíveis.
8.3 Este aplicativo é exclusivamente de disputa de habilidade em torneio de partida única, sem subordinação a qualquer modalidade de álea, pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, realizado com base no art. 3°, II, da Lei 5.768/71 e art. 30 do decreto 70.951/72.
8.4 Ao inscrever-se para utilizar este aplicativo, nos termos deste regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a desenvolvedora desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável:
8.4.1 O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na internet, para a ampla divulgação e demais ações da desenvolvedora.
8.5 As autorizações descritas acima são com exclusividade e não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda os usuários, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos para as finalidades descritas na cláusula supra.
8.6 A desenvolvedora não poderá ser responsabilizada por impossibilidades técnicas das operadoras e provedoras dos serviços de internet que porventura afetem a participação dos usuários e disputas neste aplicativo, tais como: (i) ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão, (ii) em decorrência de bloqueios do serviço de internet na condição de inativo de usuário de sistema pré-pago, (iii) destinatário em área de cobertura analógica, (iv) destinatário com terminal móvel analógico e (v) grande lapso de tempo na conexão.
8.7 O presente regulamento poderá ser alterado e/ou a promoção suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da desenvolvedora e que comprometa a disputa de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
8.8 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas d forma soberana e irrecorrível pela desenvolvedora.
8.9 Os usuários poderão obter todas as informações para participar dos torneios através do aplicativo oneXone.
8.10 Qualquer falha, “Glitch”, “Bug”, etc. presente nos jogos disponíveis para participação nos torneios organizados pelo App não é de responsabilidade da oneXone Tech.
8.11 Aplica-se a este aplicativo, incluindo, sem se limitar à sua divulgação, condução, às participações e às premiações, a legislação brasileira e fica eleito o Foro Central de Brasília – DF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta , com expressa renúncia aos demais, por mais privilegiados que sejam.
Seja bem vindo(a)!
Equipe oneXone
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